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(1)

Jose Leonardo Botti

Comentário · há 4 anos

(Modelo) Contrato de permissão de uso de imagem

Felipe Custódio B Silva · há 5 anos

Oi Dr. Felipe, muito bom o modelo, obrigado pela contribuição.
Mas eu gostaria de poder debater com o colega sobre alguns pontos e entender qual o seu entendimento e claro o que a jurisprudência tem entendido a respeito.

Esse tema é muito bom, uma vez que o direito da imagem, estão inseridos dentro dos direitos da personalidade, sendo esses intransmissíveis e irrenunciáveis.

Como ficaria se a pessoa que “autorizou”, depois de um certo tempo, solicitar a rescisão do contrato? A cláusula de prazo indeterminado, não é vista como abusiva pelos juristas?
Uma das funções contratuais é a do equilíbrio contratual, cláusulas como prazo indeterminado, irretratáveis e irrenunciáveis, não estariam desvirtuando a função contratual e sendo assim tornando o contrato nulo de pleno direito?

Vamos debater sobre esse tema, pois acredito que com o advento exponencial das redes sociais, empresas cada vez mais vão precisar de contratos de uso de imagem comercial e com essa discussão podemos aprender e nos manter atualizado, entregando um serviço de excelência para nossos clientes .

Forte abraço 👊🏽💪🏽

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